O debate sobre a maioridade penal no Brasil é indissociável da percepção de segurança e justiça da sociedade. Investigamos se a lei atual cumpre seu papel de proteção e ressocialização ou se, na prática, as medidas socioeducativas tornaram-se sinônimo de impunidade.
O debate sobre a maioridade penal no Brasil é indissociável da percepção de segurança e justiça da sociedade. Investigamos se a lei atual cumpre seu papel de proteção e ressocialização ou se, na prática, as medidas socioeducativas tornaram-se sinônimo de impunidade.
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